Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UNIVIDA 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg048157
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Inajá - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo - 40 Horas
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. No entanto, é correto afirmar que:
- AA educação infantil não é considerada etapa da educação básica.
- BA oferta de ensino fundamental é de competência exclusiva dos Estados.
- Cé dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.
- DO não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.