Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — UNIVIDA 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg048162
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Inajá - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo - 40 Horas
Quanto aos impostos municipais, é correto afirmar que:
- ASão de competência exclusiva dos Municípios a instituição de impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- BA cobrança de IPTU não pode variar de acordo com o valor venal do imóvel.
- CO ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) incide apenas em transações onerosas.
- DOs Municípios não podem instituir contribuições de melhoria.