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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UNIVIDA 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg048165
Banca
UNIVIDA
Órgão
Prefeitura de Inajá - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo - 40 Horas
A Constituição Federal traz os direitos sociais em seu artigo 6º. Assim assinale a assertiva correta:
  1. AA proteção à maternidade e a infância não são direitos sociais.
  2. BNas empresas de mais de cem empregados, é assegurado a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
  3. CTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei.
  4. DO lazer não é considerado um direito social.
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GabaritoC — Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei.

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