Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — UNIVIDA 2023
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg048244
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Inajá - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil - 20 Horas
No que diz respeito às obras públicas, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO pedido de licença será feito por meio de ofício dirigido a Prefeita Municipal pelo órgão interessado, devendo este ofício ser acompanhado do projeto completo da obra a ser executada nos termos do exigido neste código, sendo que este processo terá preferência sobre quaisquer outros processos.
- BOs projetos deverão ser assinados por profissionais legalmente habilitados:
- COs contratados ou executantes das obras públicas estão sujeitos aos pagamentos das licenças relativas ao exercício da respectiva profissão, salvo se for funcionário público municipal, que deva executar as obras em função do seu cargo.
- DAs obras municipais são dispensadas na sua execução, às disposições deste Código, quer sejam executadas por órgãos públicos municipais, quer estejam sob a sua responsabilidade.