Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UNIVIDA 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg048375
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Inajá - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Arte - 20 Horas
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é:
- ADever exclusivo da família, cabendo ao Estado apenas o papel de fiscalização.
- BCompetência exclusiva do Governo Federal, sendo as ações estaduais e municipais subsidiárias.
- CDireito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
- DUm serviço privado, sendo o Estado responsável por fiscalizar a qualidade das instituições particulares.