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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIVIDA 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg048376
Banca
UNIVIDA
Órgão
Prefeitura de Inajá - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor de Arte - 20 Horas
No contexto educacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que abrange diversos aspectos da proteção e garantia dos direitos infantojuvenis, afirma:
  1. ADetermina que crianças e adolescentes têm o direito à educação, mas não estabelece diretrizes específicas para o ensino nas escolas.
  2. BGarante que a educação é obrigatória apenas para crianças e adolescentes em idade escolar, desobrigando-os após completarem 16 anos.
  3. CEstabelece que a educação deve ser ministrada exclusivamente em instituições de ensino públicas, proibindo escolas privadas de atenderem a esse público.
  4. DAssegura que a educação é um direito de todas as crianças e adolescentes, devendo ser oferecida de forma inclusiva, gratuita e com qualidade, respeitando suas especificidades e necessidades.
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GabaritoD — Assegura que a educação é um direito de todas as crianças e adolescentes, devendo ser oferecida de forma inclusiva, gratuita e com qualidade, respeitando suas especificidades e necessidades.

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