Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UNIVIDA 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg048481
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Marumbi - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Assinale a assertiva correta sobre o tema política urbana:
- AO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- BO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- CO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- DO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de quarenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.