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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UNIVIDA 2023

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg048484
Banca
UNIVIDA
Órgão
Prefeitura de Marumbi - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
A Constituição Federal prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, sobre o meio ambiente assinale a alternativa correta:
  1. AAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  2. BAs usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
  3. CSão disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  4. DAquele que explorar recursos minerais não se obriga a recuperar o meio ambiente degradado.
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GabaritoA — As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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