Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UNIVIDA 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg048525
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Marumbi - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos
De acordo com a Lei N° 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades:
- ACom mais de vinte mil habitantes.
- BCom mais de trinta mil habitantes.
- CCom mais de quarenta mil habitantes.
- DCom mais de cinquenta mil habitantes.