Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UNIVIDA 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg048526
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Marumbi - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos
Com base na lei nº 10.257/2001, a lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo:
- AForma de controle da operação, sem obrigatoriedade de compartilhar com representação da sociedade civil.
- BPrograma de atendimento econômico e social para a população não afetada pela operação.
- CForma de controle da operação, obrigatoriamente compartilhado com representação da sociedade civil.
- Dcontrapartida a ser exigida somente dos proprietários.