Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UNIVIDA 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg048527
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Marumbi - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos
De acordo com a lei federal nº10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:I – regularização fundiária.II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.III – constituição de reserva fundiária.IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana.Assinale a alternativa correta:
- AI e III
- BI, II, III e IV
- CI, II e III
- DI, III e IV