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Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — UNIVIDA 2023

Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
qg048533
Banca
UNIVIDA
Órgão
Prefeitura de Marumbi - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/1979 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:I - vias de circulação;II - escoamento das águas pluviais;III - rede para o abastecimento de água potável;IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.Assinale a alternativa correta:
  1. AI, II e III
  2. BI, II, III e IV
  3. CI, III e IV
  4. DI e IV
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II, III e IV

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