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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UNIVIDA 2023

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg048658
Banca
UNIVIDA
Órgão
Prefeitura de Terra Boa - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
A respeito da política urbana, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Assinale a alternativa correta:
  1. AO título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
  2. BEsse direito será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
  3. COs imóveis públicos serão adquiridos por usucapião.
  4. DEsse direito será reconhecido ao mesmo possuidor até duas vezes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

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