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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UNIVIDA 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg048666
Banca
UNIVIDA
Órgão
Prefeitura de Terra Boa - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, perante a Constituição Federal:
  1. ASeguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
  2. BIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  3. CDécimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.
  4. DLicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de sessenta dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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