Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UNIVIDA 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg048703
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Terra Boa - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O Estatuto da Cidade LEI No 10.257/2001 determina que o plano diretor é instrumento da política urbana para:I - cidades com mais de 20.000 habitantes.II - cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, onde o poder público pretenda utilizar os instrumentos previstos no parágrafo 4° do Artigo 182 da Constituição Federal (parcelamento ou edificação compulsórios, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública).III - cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.IV - cidades inseridas em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.É correto o que consta em:
- AI e II apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.