Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — UNIVIDA 2023
Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
- Código
- qg048739
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Terra Boa - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Maria da Penha Maia Fernandes, cearense de 71 anos, é uma das milhares de vítimas brasileiras da violência doméstica. Por duas vezes o marido tentou matá-la, primeiro simulando um assalto e atirando contra ela, depois tentando eletrocutá-la. Quase conseguiu. Maria da Penha escapou por pouco, mas ficou paraplégica. Tamanha violência fez essa farmacêutica, mãe de três filhas, mover o mundo em busca da garantia do seu direito à vida. De cadeira de rodas, levou sua história à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde se caracterizou, pela primeira vez, o crime de violência doméstica. No Brasil, A Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, intitulada como Lei Maria da Penha, se tornou marco na proteção aos direitos da mulher. Para os efeitos desta Lei, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento e dano moral ou patrimonial, a mesma pode ocorrer de diversas formas. Escolha a alternativa INCORRETA sobre os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- AA violência física é considerada apenas se houver lesões de grande porte.
- BA violência psicológica é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.
- CA violência sexual é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimação, ameaça, coação ou uso da força.
- DA violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calunia, difamação ou injúria.