Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UNIVIDA 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg048787
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Terra Boa - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
O Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, prevê nas disposições preliminares quais os direitos da criança e do adolescente. No capítulo IV, Art. 54, do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, retrata sobre o dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Nesse sentido, a lei garante os seguintes aspectos:I - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a seis anos de idade;II - Oferta de ensino noturno exclusivamente para os alunos que não tiveram acesso em idade própria.III - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.IV - Ensino fundamental e médio, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.V - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.Assinale a alternativa correta abaixo.
- ASomente as afirmativas II e V estão corretas.
- BSomente as afirmativas III e V estão corretas.
- CSomente as afirmativas I, IV estão corretas.
- DSomente a III está correta.