Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UPENET/IAUPE 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg049170
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Abreu e Lima - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental Anos Iniciais
NÃO é dever do Estado com educação escolar pública:
- AAtendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- BPadrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
- CVaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 2 (dois) anos de idade.
- DAlfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
- EEducação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico.