Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UPENET/IAUPE 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg049185
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Abreu e Lima - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental Anos Iniciais
Observe a imagem abaixo.
Disponível em: https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/camara/eca_ilustrado.pdf. Acesso em 20/04/2023. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO:
Disponível em: https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/camara/eca_ilustrado.pdf. Acesso em 20/04/2023. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO:- AEncaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
- BEncaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
- CEncaminhamento a cursos ou programas de orientação.
- DObrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
- EPerda dos benefícios do Programa bolsa-família.