Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UPENET/IAUPE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg049271
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
De acordo com o Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos a medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Sobre elas, analise os itens abaixo:I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.III. Encaminhamento a cursos ou programas de educação a jovens e adultos na rede municipal.IV. Obrigação de entrega de 50 (cinquenta) cestas básicas por mês.Está (ão) CORRETO(S)
- Atodos
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EI, apenas.