Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UPENET/IAUPE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg049431
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
De acordo com o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos. Assinale a alternativa que descreve uma situação em que NÃO CABE comunicação ao Conselho Tutelar, conforme o ECA.
- AMaus-tratos envolvendo seus alunos.
- BReiteração de faltas injustificadas, quando esgotados os recursos escolares.
- CEvasão escolar, quando esgotados os recursos escolares.
- DElevados níveis de repetência.
- EDesvio na destinação de recursos para programações culturais, esportivas e de lazer.