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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — UPENET/IAUPE 2023

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qg049562
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
SES-PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Saúde Coletiva - Nutrição
Observe a imagem abaixo:Imagem associada para resolução da questãoFruto de uma luta histórica da enfermagem, o piso entrou em vigor no ano de 2023. Com base no exposto, é CORRETO que a Constituição Federal de 1988 afirma que
  1. Acompete ao Estado assistir financeiramente aos Municípios para o cumprimento dos pisos salariais da categoria de enfermagem.
  2. Bos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 40% (quarenta por cento) de seus pacientes pelo SUS, receberão assistência financeira complementar dos Municípios para pagamento do piso.
  3. Ccompete à União a assistência financeira complementar aos entes federativos para o cumprimento dos pisos salariais da enfermagem.
  4. Das entidades filantrópicas não fazem jus ao apoio financeiro para pagamento do piso da enfermagem, em virtude da sua conformação não lucrativa.
  5. Ea Constituição Federal não faz referência aos aspectos relacionados ao piso salarial da enfermagem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — compete à União a assistência financeira complementar aos entes federativos para o cumprimento dos pisos salariais da enfermagem.

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