Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — Unesc 2023
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg049651
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Itapema - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Contábil
De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 459/04, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços, assinale a alternativa CORRETA.
- ANos pagamentos pela prestação de serviços efetuados por meio de cartões de crédito ou débito, a retenção será efetuada pela pessoa física prestadora dos serviços sobre o total a ser pago à empresa tomadora dos serviços, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, após deduzidos os valores das contribuições retidas.
- BA retenção sobre os serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, aplica-se, exceto quando tais serviços forem prestados por empresa de factoring.
- CÉ indispensável a retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais).
- DA retenção da CSLL será exigida nos pagamentos efetuados às cooperativas, em relação aos atos cooperados.
- EOs valores retidos na forma desta Instrução Normativa deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pela pessoa jurídica que efetuar a retenção ou, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da semana subsequente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica prestadora dos serviços.