Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Unesc 2023
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg049652
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Itapema - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Contábil
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, analise as assertivas e identifique as corretas:I.A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.II.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.III.Contribuinte é o prestador do serviço.É correto o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EII, apenas.