Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Unesc 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg049977
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Braço do Norte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio a Educação Infantil
Na Lei Federal n° 8.069/90 consta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, prioridade e efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:(Fonte:https://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l8069.htm).
- APrevalência de receber proteção e socorro, como em ordem de prioridade, primeiro os que tiverem necessidades especiais, e posteriormente os demais.
- BPrimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- CVantagem no recebimento de proteção e socorro, quando em acidentes veiculares.
- DPrimazia de receber proteção e socorro, apenas, em circunstâncias emergenciais.
- EDesvantagem no atendimento, apenas em relação aos idosos e mulheres grávidas.