Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg050129
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Braço do Norte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Infantil
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Fonte:(Lei nº9394 (planalto.gov.br))Analise: Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.II.Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.III.Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.IV.Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.Marque a alternativa com a série de incisos coerentes com o caput do Art.7º.
- AI, II, III e IV.
- BIncisos: I, II e III apenas.
- CIncisos: I, III e IV apenas.
- DIncisos: I, II e IV apenas.
- EIncisos: II e IV apenas.