Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Unesc 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg050130
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Braço do Norte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Infantil
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Fonte: (Lei nº 8069 (planalto.gov.br))Em conformidade com a Lei enunciada, analise o caput dos artigos seguintes, na sequência I, II, III.I."É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".II."O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais".III."É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor".Marque a alternativa com o artigo ou os artigos que faz ou fazem parte das "Disposições Preliminares" da Lei enunciada.
- AI, II e III.
- BII apenas.
- CI e II apenas.
- DII e III apenas.
- EI apenas.