Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg050319
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Braço do Norte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental - Séries Iniciais
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).De acordo com a LDB/96, analise os artigos seguintes:I.Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.II.Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.III.Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.IV.Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.Marque a alternativa com os artigos coerentes com o TITULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar.
- AArt. 5º e Art. 8º apenas.
- BArt. 4º-A e Art. 8º apenas.
- CArt. 4º-A; Art. 5 e Art. 8º apenas.
- DArt..6º; Art. 8º apenas.
- EArt. 4º-A; Art. 5º; Art. 6º apenas.