Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Unesc 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg050336
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Braço do Norte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Educacional
A partir dos desdobramentos da afirmação na Constituição Federal de que "a assistência à saúde é livre à iniciativa privada", julgue as afirmativas abaixo:I.A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.II.É facultativa a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.III.As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo princípios deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.Qual(is) está(ão) CORRETA(S)?
- AAfirmativas II e III.
- BAfirmativas I e III.
- CAfirmativas I, II e III.
- DAfirmativa I.
- EAfirmativa III.