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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Unesc 2023

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg050344
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Braço do Norte - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo Educacional
A partir da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA sobre o subsistema de atenção à Saúde Indígena.
  1. ACaberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
  2. BA União deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
  3. CEm situações emergenciais e de calamidade pública, a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis).
  4. DOs Estados e Municípios deverão atuar complementarmente na execução das ações em seus respectivos territórios.
  5. EAs populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tal como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, quando for o caso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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