Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — Unesc 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg050681
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem
Os assuntos concernentes à saúde da população do Estado de Santa Catarina, regem-se pela Lei Estadual:
- ANº 6.023, de 26 de abril de 1988.
- BNº 3.029, de 16 de janeiro de 1999.
- CNº 6.230, de 10 de outubro de 1987.
- DNº 6.023, de 10 de outubro de 1988.
- ENº 6.320, de 20 de dezembro de 1983.