Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — Unesc 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg050685
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem
Conforme definido no artigo n° 51 da Lei nº 6.320/1983, a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais, regulamentares e outra que, por qualquer forma, se destinam à promoção, preservação e recuperação da saúde, é denomino(a):
- AInfração.
- BMulta.
- CInterdição.
- DApreensão.
- EAdvertência.