Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Unesc 2023
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg050686
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem
Em relação as infrações e penalidades Sanitárias, previstas na Lei que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
- AO cancelamento de registro de produto não é considerado como penalidades por infrações sanitárias.
- BAs infrações sanitárias leves são aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
- CA suspensão de vendas e/ou fabricação de produto, consiste em uma das penalidades por infrações sanitárias.
- DAs infrações sanitárias graves são aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
- EO resultado da infração sanitária não é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.