Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Criciúma (Santa Catarina) — Unesc 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Criciúma (Santa Catarina)
- Código
- qg050700
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem
De acordo com a Lei Municipal nº 6.000, de 21 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de infrações sanitárias, referente a construção, instalação ou funcionamento de estabelecimentos de prestação de serviços funerários e de somatoconservação sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.
- AAdvertência, apreensão e/ou multa.
- BAdvertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento do registro e/ou multa.
- CAdvertência, interdição e/ou multa.
- DAdvertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa.
- EAdvertência, apreensão, interdição, cancelamento da licença e/ou multa.