Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Unesc 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg050961
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional em Educação Física
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:
- AExecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.
- BColaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.
- CControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse ou não para a saúde.
- DParticipar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
- EFiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.