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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Unesc 2023

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg050962
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Profissional em Educação Física
A Lei nº 8.142/90 em seu Art. 2º afirma que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:
  1. AInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
  2. BInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
  3. CCobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
  4. DDespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
  5. EInvestimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
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GabaritoB — Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

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