Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UniRV - GO 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg051132
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
- AMediante autorização de órgão estatal competente, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
- BÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se estendendo esse direito às entidades militares.
- CHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
- DA lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário algumas pequenas lesões ou ameaça a direito.