Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UniRV - GO 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg051278
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Educação Infantil
No Brasil, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e préescolas - é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. A partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , em 1996, a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. A responsabilidade de oferecer creches e pré-escolas é:
- ADo poder público municipal.
- BDo poder público estadual.
- CDo poder público federal.
- DDo poder público federal, estadual e municipal em cooperação.