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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) — UniRV - GO 2023

Legislação FederalDecreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Código
qg051298
Banca
UniRV - GO
Órgão
Prefeitura de Rio Verde - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Assistência Social
Para acessar o benefício Bolsa Família, é necessário estar inscrito no CadÚnico, e o município é responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias. Existem outros compromissos estabelecidos para que a população tenha acesso ao programa. Em relação ao compromisso com a educação, é correto afirmar:
  1. ATodas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem ter frequência escolar mínima de 85% e jovens de 16 a 17 anos devem ter frequência escolar mínima de 75%.
  2. BCrianças de até 15 anos atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI devem frequentar os serviços socioeducativos e de convivência.
  3. CCrianças de até 7 anos devem ter o calendário vacinal em dia.
  4. DTodas alternativas estão corretas.
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GabaritoA — Todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem ter frequência escolar mínima de 85% e jovens de 16 a 17 anos devem ter frequência escolar mínima de 75%.

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