Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UniRV - GO 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg051701
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II (PEB II) – Educação Física
A Lei 10793/2003 alterou o § 3º do Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a vigorar com a seguinte redação: “A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática [...]”:
- AFacultativa nos cursos noturnos.
- BObrigatória ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas diárias.
- CFacultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.
- DObrigatória ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da Educação Física.