Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Verde (Goiás) — UniRV - GO 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Verde (Goiás)
- Código
- qg051773
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- UniRV - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Administrativo
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde – GO (Lei Complementar n. 3.968/2000 e alterações), é incorreto afirmar que:
- AA sindicância é peça informativa e poderá ser dispensada sempre que existirem elementos suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar.
- BA sindicância é obrigatória, sendo condição indispensável para a instauração do processo administrativo disciplinar.
- CA sindicância preliminar será conduzida, em regra, por apenas um servidor nomeado como sindicante.
- DO processo disciplinar será promovido por uma comissão composta de 3 (três) funcionários, designada pela autoridade quando o houver determinado, que escolherá, dentre os membros, o respectivo presidente.