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Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Unoesc 2023

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
Código
qg051977
Banca
Unoesc
Órgão
Prefeitura de Joaçaba - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública (Art. 22 da LOAS).Considerando essas informações, assinale a afirmativa correta.
  1. AO CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 2 (duas) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 1 (um) ano de idade.
  2. BA concessão dos benefícios serão repassados somente em forma de cestas básicas.
  3. CA concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
  4. DOs benefícios eventuais subsidiários poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas Leis nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, e Nº 10.458, de 14 de maio de 2002.
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GabaritoC — A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

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