Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — Unoesc 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg052029
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei complementar nº 433, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre normas relativas à utilização do espaço e o bem-estar público do município de Joaçaba, - SC, código de posturas e dá outras providências. Considerando a higiene dos lotes e das edificações, avalie as afirmativas a seguir.I. As edificações e respectivos lotes serão conservados em perfeito estado de asseio e usados de forma a não causar qualquer prejuízo ao sossego, à salubridade ou à segurança dos seus habitantes ou vizinhos.II. Nenhuma edificação situada em via pública dotada de rede de água e esgoto poderá ser habitada sem que esteja conectada a estas redes, sendo que as habitações situadas em vias sem a infraestrutura deverão ser dotadas de sistemas próprios de tratamento.III. Os resíduos sólidos das edificações serão recolhidos em local apropriado e definido pela Municipalidade, para ser removido pelo serviço de limpeza pública ou por empresa concessionária.IV. São considerados como lixo os resíduos industriais das fábricas ou oficinas, restos de materiais de construção, entulhos provenientes de demolições, terra, galhos de árvores, os quais serão transportados por conta da municipalidade.É correto o que se afirma em
- AI, II, III, e IV.
- BI, II, e IV, apenas.
- CII, III, e IV, apenas.
- DI, II, e III, apenas.