Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — Unoesc 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg052035
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de 2019, dispõe sobre normas relativas aos projetos, construções e edificações no município de Joaçaba/SC, institui o código de edificações e dá outras providências.Considerando meios-fios, calçadas e passeios, avalie as afirmativas a seguir.I. Nas vias públicas fica permitido o rebaixamento do meio fio para terrenos com testadas de até 15 m, o rebaixo de até 6 m.II. Nas vias públicas, para lotes com mais de uma testada, fica permitido o rebaixamento total do meio fio em uma das testadas, indiferente da sua dimensão.III. É obrigatória a construção, reconstrução e manutenção pelos proprietários dos terrenos edificados ou não, das calçadas de logradouros dotados de meio-fio, em toda a extensão das testadas.IV. A inclinação longitudinal da faixa livre das calçadas deve sempre acompanhar a inclinação do leito carroçável adjacente. É imprescindível que o passeio seja contínuo, sem degraus, para garantir o acesso a pessoas em cadeira de rodas, idosos, pessoas com carrinhos de bebê, andadores, entre outros.É correto o que se afirma em
- AI, II e III, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CII, III e IV, apenas.
- DI, III e IV, apenas.