Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — Unoesc 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg052136
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
O Plano Municipal de Educação de Joaçaba foi aprovado pela Lei Complementar n. 307 de 09 de junho de 2015. O documento é composto por um conjunto de metas e estratégias objetivando traçar de forma clara, objetiva e principalmente dentro da realidade o que queremos para o futuro da nossa educação na próxima década.Elaborado com base em: JOAÇABA. Plano Municipal de Educação. 2015.Acerca do Plano Municipal de Educação de Joaçaba, é correto afirmar que
- AO documento apresenta 19 metas destinadas à erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, valorização dos profissionais da educação, financiamento e melhoria da qualidade da educação.
- BA meta 1, do PME, visa universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do documento.
- CA meta 16, do PME, objetiva formar até o último ano de vigência deste PNE, 95% dos professores que atuam na educação básica em curso de pósgraduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da educação básica tenham acesso à formação continuada.
- DA meta 19 do documento faz menção a necessidade de assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.