Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unoesc 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg052255
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar
A Educação Infantil tem um papel muito importante na vida escolar das crianças. A criança, no processo de educação, é um sujeito histórico e de direitos. Nas instituições de Educação Infantil ela desenvolve-se pelas relações e práticas educativas e nas interações estabelecidas com adultos e crianças de diferentes idades. Essa etapa é um período crucial na vida das crianças. É nessa fase que elas adquirem capacidades fundamentais para o desenvolvimento de habilidades que serão utilizadas em toda sua vida escolar.A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 29, enfatiza que a Educação Infantil tem como finalidade:
- AA Educação Infantil é ofertada como: Creche e Préescola.
- BA carga horária mínima anual da Educação Infantil é de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
- CO desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos: físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
- DEducação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.