Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — Unoesc 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qg052441
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - PSS
O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. Com essas palavras, a Lei nº 10.741/2003 sustenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à habitação, ao transporte, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Tais garantias foram mantidas na lei que alterou o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. Essa atualização foi sancionada, assinale a alternativa correta:
- APela necessidade de atualizar a terminologia para assim garantir o debate teórico a respeito da dignidade e à autonomia do idoso.
- BPela Lei nº 10.741, de 2019, que altera a Lei nº 3.646, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.
- CPela necessidade de atualizar o marco etário de acordo com o Estatuto, que passa a ser considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 70 anos em vista das estatísticas de longevidade.
- DPelo Projeto de Lei nº 3.646, de 2019, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.
- EPelo Projeto de Lei que alterou a terminologia mas manteve o número da Lei nº 10.741, alterando apenas o nome, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.