Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Unoesc 2023
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg052552
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Clínico Geral
O Capítulo III da Lei 8.080/90 trata da organização, da Direção e da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre este quesito, assinale a alternativa incorreta.
- AAs ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
- BA direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
- CÉ terminantemente proibido aos municípios constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
- DNo nível municipal, o SUS, poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
- EOs Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.