Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Unoesc 2023
Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
- Código
- qg052591
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Operador
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 162, Dirigir veículo: I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:
- AInfração – gravíssima; Penalidade – multa (três vezes); Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
- BInfração – gravíssima; Penalidade – multa (duas vezes); Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
- CInfração – gravíssima; Penalidade – multa (três vezes); Medida administrativa – apreensão do veículo.
- DInfração – gravíssima; Penalidade – multa (cinco vezes); Medida administrativa – apreensão do veículo.
- EInfração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes); Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.