Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Unoesc 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg052630
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial - PSS
Assinale a(s) alternativas(s) que completa(m) a redação do At. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:”I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.IV. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.De acordo com as alternativas acima, é correto o que se afirma em:
- AI, II, III, apenas.
- BI, III, IV e V, apenas.
- CTodas as alternativas estão corretas.
- DI, II, III e V, apenas.
- EII, III, IV e V, apenas.